Tag Lei subsidiária

Tag: Lei subsidiária

Em quais situações é exigido o estudo prévio de Impacto Ambiental?

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Regulamento de armazenamento de produtos químicos: decreto lei 243/86

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Qual lei e em que ano foi regulamentado a fabricação de medicamentos genéricos?

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Quanto a infiltração de agentes prevista pela Lei 13.441/2023, assinale a alternativa INCORRETA

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Quantos dias a empresa tem para me mandar embora após um atestado?

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O que estabeleceu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

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O que é a Lei de Lavoisier é qual sua importância nas reações químicas?

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Qual o prazo para se manifestar quando não a prazo definido em lei?

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Porque a Lei de Proust embasa a teoria de Dalton?

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Quanto à propriedade industrial, a invenção é considerada (o) como:

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Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI)

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O poder e a lei 2 temporada

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Em que ano entra em vigor a Lei brasileira de Inclusão 13.146 2015?

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Quais as formas de extinção do crédito tributário previstas em lei?

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A educação ambiental e classificada de acordo com suas modalidades que são

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São princípios do conflito aparente de normas especialidade subsidiariedade consunção e alteridade?

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Como você pode provar que está sendo vítima de um assédio?

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Quais os instrumentos do licenciamento ambiental?

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A lei do retorno tarda, mas não falha

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A ação popular visa à anulação de ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente.

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É correto afirmar que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por lei?

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Lei do condomínio atualizada 2022 PDF

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Como acontece o conflito de lei no espaço?

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Qual o tipo de herança ligada à determinação da forma dos rabanetes?

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Quais os tipos de grupos econômicos de acordo com a Lei e a doutrina

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Em que consiste a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública?

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Qual das transformações gasosas tem o volume constante?

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Quando foi criada a Política Nacional do meio ambiente?

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O que foi a lei do cercamento e quais foram as consequências dessa lei?

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De acordo com a lei ambiental deve ser considerada a pessoa jurídica

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Lei de newton ação e reação

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Quais são os relatórios contábeis obrigatórios exigidos conforme a Lei das S AS?

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Qual o nome dado a este título de crédito emitido pelas sociedades anônimas?

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Qual foi a crise internacional que determinou o fim do milagre econômico brasileiro?

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Quando um feixe de luz passa por uma lente convergente uma lupa por exemplo os raios de luz?

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Porque as esculturas egipcias eram uma representação mais real dos seres e coisas?

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Quais as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8666 93 descreva as sucintamente?

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Quanto às empresas que são sujeitos passíveis de responsabilização pela Lei Brasileira Anticorrupção é correto afirmar que são?

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Quanto à responsabilização e penalidades previstas na Lei Anticorrupção?

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Qual o objetivo do treinamento referente à Lei Anticorrupção 12.846 2013 Decreto 8.420 2015 de acordo com o programa de combate à corrupção?

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O que originou a Lei Maria da Penha?

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Quanto aumentar na primeira fase da dosimetria?

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Porque a Lei Eusébio de Queiroz contribuiu para o surto industrial e o crescimento urbano no Brasil?

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É possível exercer o controle de constitucionalidade de norma municipal em face da Lei Orgânica daquele município?

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É correto afirmar que a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial senão quando a lei expressamente a exigir?

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Qual a Lei brasileira que apresentou a educação à distância como modalidade de ensino?

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Escreva as leis ponderais e explique sua aplicação nos cálculos estequiométricos

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A lei n. 8.080/1990 não incluiu no campo de atuação do sistema único de saúde-sus:

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Que e necessário para que uma reação química seja considerada endotérmica?

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Qual a contribuição da Política Nacional de Resíduos Sólidos para a sustentabilidade?

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Quais foram as contribuições de Galilei Galileu e Aristóteles dentro da física?

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O que foi o chamado milagre econômico na ditadura militar e o governo que atuou nesse período *?

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O árbitro poderá ser recusado pelas partes a qualquer tempo e por qualquer motivo.

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Determine os ângulos agudos de um triângulo retângulo de catetos que medem √3 cm e 1 cm

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A persistência do trabalho análogo ao escravo no Brasil redação

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Qual a Lei que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental?

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Pesquisa sobre a Lei Eusébio de queiroz e quais foram as consequências

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Quais as conquistas dos plebeus após as lutas contra os patrícios?

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Quem criou a Lei de Acesso a informação

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Se eu fecho os olhos minha mente desenha você

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Quais são os objetivos da Lei da política Nacional do meio ambiente?

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Sobre a vigência e a aplicação da lei no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta

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Lei sobre férias e décimo terceiro

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Qual a relação entre a energia de ativação é a velocidade da reação?

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O que acontece com os elétrons em um material condutor quando é submetido a uma tensão elétrica?

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Natureza jurídica da autoridade nacional de proteção de dados instituída pela lei nº 13.853, de 2022

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Quais são os artigos da Constituição Federal que se referem ao consumidor?

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Quando a resultante de um sistema de forças aplicadas no corpo é nula é porque o corpo?

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O que podemos dizer sobre a Lei das Doze Tábuas?

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O que determina o elemento de conexão da lex rei sitae?

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Porque a Lei da Conservação das Massas ou Lei de Lavoisier?

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É possível agente ser processado julgado e condenado pela lei brasileira e estrangeira?

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Cumulação de honorários assistenciais e sucumbenciais na Justiça do Trabalho

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Qual a relação entre o período de revolução do planeta e sua distância do Sol?

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Quando se paga a comissão do corretor de imóveis

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Como ficou a situação dos escravos libertos no Brasil após a proclamação da República?

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Como a terceira lei de Newton se aplica a interação entre duas cargas elétricas?

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Qual foi o estopim que motivou os militares a realizarem o fechamento?

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Qual foi o estopim que motivou os militares a realizar o fechamento do regime por meio do Ato Institucional Nº 5?

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Porque a ampliação de direitos da plebe era importante para os patrícios?

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Qual é a Lei que rege a educação brasileira?

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Qual a Lei que tornou oficial a Libras como a língua de sinais brasileira é que está escrito no seu segundo parágrafo?

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Onde ocorreu a libertação dos escravos?

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Qual o tipo de circuito elétrico que existe só um caminho a ser percorrido pela corrente elétrica?

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Quanto maior a temperatura de um corpo maior a quantidade de radiação emitida por ele?

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Por que Lamarck não estava na lei de transmissão das características?

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Qual a importância do Código do consumidor para?

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É correto dizer que o cinto de segurança de um automóvel anula a inércia dos passageiros justifique a sua resposta?

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São pessoas jurídicas de direito privado formadas por capital social totalmente público e normalmente desenvolvem atividades econômicas?

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Pode haver renúncia à decadência prevista em lei por aquele que aproveita?

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O que ocorre se o inquilino não se manifestar sobre a notificação do proprietário para o exercício do direito de preferência?

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É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços dentre outras práticas?

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Quais foram as principais medidas tomadas pelos militares para conduzir o processo de abertura política no Brasil?

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Mercado e o encontro da oferta com a demanda e o mesmo pode ser classificado em 4 tipos sendo eles

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É proibida pela lei a inclusão no contrato de cláusula de reforço da responsabilidade do alienante pela evicção?

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Qual a alíquota do FGTS que será aplicada na hipótese de contrato de aprendizagem?

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Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares reconhecido como pessoa perante a lei

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0707 lei da atração

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• fatores intrínsecos e extrínsecos de adaptação circulatória ao exercício:

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Lei educação infantil de 0 a 5 anos

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